CNJ afasta juízas acusadas de venda de sentença

Por Filipe Coutinho

O Conselho Nacional de Justiça afastou preventivamente, nesta terça-feira (15/9), duas juízas da Bahia acusadas de vender sentenças. As juízas Maria de Fátima Carvalho e Janete Fadul foram citadas em gravações telefônicas obtidas pela operação Janus, feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Bahia no ano passado. Numa das gravações, segundo as investigações, o filho de Maria de Fátima negocia a venda de uma sentença favorável a uma empreiteira em troca de R$ 700 mil.

Na sessão desta terça-feira, os conselheiros decidiram abrir processo disciplinar contra as juízas, após o arquivamento do caso no Tribunal de Justiça da Bahia. Em razão da gravidade, decidiram também afastá-las de antemão. O CNJ determinou que, em 15 dias, o TJ baiano suspenda todas as vantagens dadas às juízas, como uso de carro oficial e nomeação de cargos de confiança. O relator do processo foi o corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. “Os documentos revelam uma possível venda de sentenças, o que justifica a abertura do processo”, disse o relator.

Por ser um órgão administrativo, a pena máxima do CNJ é a disponibilidade, uma espécie de aposentadoria forçada, mas com salário proporcional ao tempo de serviço, e não integral. As ações criminais do TJ-BA foram arquivadas. De acordo com Gilson Dipp, a gravidade da denúncia é suficiente para afastar Maria de Fátima e Janete, antes mesmo da apreciação do mérito do caso no CNJ. “A gravidade das infrações supostamente praticadas impõe o afastamento. As condutas, em tese, são incompatíveis com a magistratura, motivo pelo qual elas não podem exercer o cargo até a conclusão do processo”, afirmou o corregedor-nacional de Justiça.

A decisão de abrir um processo disciplinar foi unânime. Os conselheiros Marcelo Nobre e Leomar Amorim, contudo, foram contra o afastamento. Segundo Amorim, provas obtidas por meio de escuta telefônica não são suficientes para justificar a medida. “As escutas só podem ser a única prova em último caso”, justificou o conselheiro.

Leomar Amorim baseou o voto divergente nos argumentos da defesa das juízas. Segundo o advogado José Leite Saraiva Filho, as escutas não apontam expressamente o nome das juízas. “As gravações são baseadas em palavras de terceiros. É o diz que diz da boataria”, afirmou. Para Gilson Dipp, porém, a investigação apurou que o grupo utilizava apelidos — daí a ausência do nome da dupla Maria de Fátima e Janete.

Esquema
A operação Janus foi deflagrada em agosto de 2008, após a investigação de um grupo de advogados acusados de comprar sentenças. Na operação, 14 pessoas foram citadas como envolvidas e cinco advogados foram presos temporariamente. Na investigação, a polícia gravou o filho da juíza Maria de Fátima negociando a venda de sentenças por R$ 700 mil. Além disso, segundo a Polícia, Maria de Fátima chegou a receber R$ 60 mil para influenciar outro juiz a soltar um preso, mas o dinheiro foi devolvido.

Em relação à juíza Janete Fadul, a operação apontou que ela era próxima dos advogados presos. O ministro Gilson Dipp citou ainda que a juíza é acusada de ter feito sentenças a partir de textos produzidos pelos acusados.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 2009.10.00.002472-5