Laços e rupturas de família são tema de nova legislação
Divórcio rápido já foi aprovado. Licença-maternidade de 6 meses e fim dos castigos físicos também devem virar lei
Divórcio mais rápido, licença-maternidade mais longa, punição para pais que impedem o contato dos filhos com o ex-cônjuge e proibição de castigos físicos em crianças. Quatro projetos de lei em fase de aprovação no Congresso Nacional preveem alterações importantes nas relações familiares brasileiras. Especialistas e grande parte da população acreditam que as medidas representam um avanço na legislação.
Divórcio rápido já foi aprovado. Licença-maternidade de 6 meses e fim dos castigos físicos também devem virar lei
Divórcio mais rápido, licença-maternidade mais longa, punição para pais que impedem o contato dos filhos com o ex-cônjuge e proibição de castigos físicos em crianças. Quatro projetos de lei em fase de aprovação no Congresso Nacional preveem alterações importantes nas relações familiares brasileiras. Especialistas e grande parte da população acreditam que as medidas representam um avanço na legislação.
Anna aproveita tempo com a filha, Maria Fernanda: na empresa onde trabalha, ela já desfruta o benefício estendido a 6 meses de resguardo | Foto: Eduardo Naddar/ Agência O Dia
Primeira alteração a entrar em vigor, a Emenda Constitucional 66/2010 extinguiu, desde a última quarta-feira, os prazos de espera nos processos de divórcio. Se antes era preciso esperar um ano após a separação judicial (formalizada em cartório) ou dois anos após separação de fato (cada um morando em uma residência), agora o pedido de divórcio pode ser feito imediatamente após a decisão do casal.
O advogado Luiz Ernesto Nogueira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, estima que a emenda reduzirá em até 80% o tempo do processo: “Dependerá praticamente da carga no Judiciário”.
O gerente financeiro Felipe Costa, 34 anos, espera pelo divórcio desde julho de 2008. “O prazo de espera virou um problema. Hoje eu e minha ex-esposa temos novos companheiros, mas estamos com a vida parada. Não posso casar ou financiar um imóvel. Com a nova lei teria sido mais rápido”, observa Costa.
O advogado Luiz Ernesto Nogueira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, estima que a emenda reduzirá em até 80% o tempo do processo: “Dependerá praticamente da carga no Judiciário”.
O gerente financeiro Felipe Costa, 34 anos, espera pelo divórcio desde julho de 2008. “O prazo de espera virou um problema. Hoje eu e minha ex-esposa temos novos companheiros, mas estamos com a vida parada. Não posso casar ou financiar um imóvel. Com a nova lei teria sido mais rápido”, observa Costa.
Descanço para Mães
A licença-maternidade também terá mudanças. Com votação marcada para 10 ou 11 de agosto, a PEC 64/07 tornará obrigatório o prazo de 180 dias. A economista Anna Paula Monteiro Fernandes, 33, desfruta o benefício antes da aprovação. Funcionária da Light, primeira empresa privada do Rio a adotar facultativamente a licença de seis meses, ela afirma que se sente mais tranquila com o prazo estendido: “Poderei amamentar e cuidar da Maria Eduarda pelo período recomendado. Vou curtir bastante e voltar ao trabalho com sensação de dever cumprido”.
Rapidez na separação trará economia, diz especialista
Além da rapidez no processo de divórcio, o desembargador Antonio Iloísio Bastos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aponta outro avanço da emenda que alterou o Parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição: “Haverá uma economia para as partes, que antes precisavam pagar um processo de separação judicial e depois custear outro de conversão de separação. Ninguém permanece unido porque a lei manda”.
Com a experiência de quem atuou por uma década como titular em varas de família, Iloísio rebate os críticos da lei: “Essa alteração não vai estimular o divórcio, mas, sim, permitir que as pessoas saiam de uma relação deteriorada e busquem a felicidade ao lado de outra pessoa. Antes, em muitos casos, a demora e os custos desestimulavam os processos de divórcio”. Atualmente, o TJRJ tem mais de 100 mil ações de separação e divórcio.
Tentar afastar filho do ex pode dar prisão (gostei disso !)
Aguardando apenas sanção do presidente para entrar em vigor, outro projeto de lei prevê punição para pais separados que difamam o ex-cônjuge ou o impedem de ver o filho. A chamada alienação parental poderá resultar em inversão da guarda, multa e prisão.
Vítima, a advogada Andrea Freitas conta que, na adolescência, perdeu o vínculo com o pai: “Foi criado um bloqueio, não conseguia chamá-lo de pai”. Hoje, Andrea é voluntária de grupos que lutam pela igualdade parental. Segundo Maria Luisa Bustamante, da Faculdade de Psicologia da Uerj, a prática deixa marcas nos filhos: “Na fase adulta, podem surgir problemas de relação com o sexo oposto”.
Ações de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão ao menor também estão na mira da lei. Projeto encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso deve proibir a palmada. Quem praticar será chamado a Conselhos Tutelares ou encaminhado para acompanhamento psicológico.
Mais tempo com a mãe é essencial
Além de garantir à mãe a oportunidade de cuidar do filho recém-nascido, a licença-maternidade de seis meses é fundamental para o desenvolvimento da criança, segundo especialistas. “Nesse período, a alimentação deve ser só com o leite materno, porque diminui os riscos de infecções. O vinculo afetivo com a mãe também é fundamental para o desenvolvimento”, explica Edson Liberal, chefe da Pediatria do Hospital Universitário Graffrée Guinle.
A diretora de Gente da Light, Ana Silvia Matte, afirma que após a licença de seis meses, a motivação e a produtividade das mamães também é maior. “Recomendamos a adoção da licença de seis meses assim que tomamos conhecimento da legislação. O benefício traz maior fidelização e produtividade das colaboradoras”, observa.
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A licença-maternidade também terá mudanças. Com votação marcada para 10 ou 11 de agosto, a PEC 64/07 tornará obrigatório o prazo de 180 dias. A economista Anna Paula Monteiro Fernandes, 33, desfruta o benefício antes da aprovação. Funcionária da Light, primeira empresa privada do Rio a adotar facultativamente a licença de seis meses, ela afirma que se sente mais tranquila com o prazo estendido: “Poderei amamentar e cuidar da Maria Eduarda pelo período recomendado. Vou curtir bastante e voltar ao trabalho com sensação de dever cumprido”.
Rapidez na separação trará economia, diz especialista
Além da rapidez no processo de divórcio, o desembargador Antonio Iloísio Bastos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aponta outro avanço da emenda que alterou o Parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição: “Haverá uma economia para as partes, que antes precisavam pagar um processo de separação judicial e depois custear outro de conversão de separação. Ninguém permanece unido porque a lei manda”.
Com a experiência de quem atuou por uma década como titular em varas de família, Iloísio rebate os críticos da lei: “Essa alteração não vai estimular o divórcio, mas, sim, permitir que as pessoas saiam de uma relação deteriorada e busquem a felicidade ao lado de outra pessoa. Antes, em muitos casos, a demora e os custos desestimulavam os processos de divórcio”. Atualmente, o TJRJ tem mais de 100 mil ações de separação e divórcio.
Tentar afastar filho do ex pode dar prisão (gostei disso !)
Aguardando apenas sanção do presidente para entrar em vigor, outro projeto de lei prevê punição para pais separados que difamam o ex-cônjuge ou o impedem de ver o filho. A chamada alienação parental poderá resultar em inversão da guarda, multa e prisão.
Vítima, a advogada Andrea Freitas conta que, na adolescência, perdeu o vínculo com o pai: “Foi criado um bloqueio, não conseguia chamá-lo de pai”. Hoje, Andrea é voluntária de grupos que lutam pela igualdade parental. Segundo Maria Luisa Bustamante, da Faculdade de Psicologia da Uerj, a prática deixa marcas nos filhos: “Na fase adulta, podem surgir problemas de relação com o sexo oposto”.
Ações de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão ao menor também estão na mira da lei. Projeto encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso deve proibir a palmada. Quem praticar será chamado a Conselhos Tutelares ou encaminhado para acompanhamento psicológico.
Mais tempo com a mãe é essencial
Além de garantir à mãe a oportunidade de cuidar do filho recém-nascido, a licença-maternidade de seis meses é fundamental para o desenvolvimento da criança, segundo especialistas. “Nesse período, a alimentação deve ser só com o leite materno, porque diminui os riscos de infecções. O vinculo afetivo com a mãe também é fundamental para o desenvolvimento”, explica Edson Liberal, chefe da Pediatria do Hospital Universitário Graffrée Guinle.
A diretora de Gente da Light, Ana Silvia Matte, afirma que após a licença de seis meses, a motivação e a produtividade das mamães também é maior. “Recomendamos a adoção da licença de seis meses assim que tomamos conhecimento da legislação. O benefício traz maior fidelização e produtividade das colaboradoras”, observa.
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Fonte: O Dia.com.br
Fonte: Ligeirinhorj.blogspot.com
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