As metas estabelecidas pela empresa podem ser cobradas, desde que isso não cause constrangimento, humilhação e degradação à imagem do empregado. Com base nesse argumento, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta ao banco Santander de pagar indenização de R$ 35 mil por danos morais a uma ex-funcionária.
Segundo a acusação, a bancária, que trabalhou no banco entre 1978 e 2005, ouviu de seu superior, um gerente regional, a ordem de que deveria cumprir as metas do banco, nem que tivessem de trocar favores sexuais. A frase foi proferida durante uma reunião, mas, segundo o TST, “em termos impublicáveis”. A bancária alegou que a declaração constrangeu todos os presentes e alguns choraram de vergonha. Pediu, então, indenização de R$ 55 mil por danos morais.
O banco negou as acusações. Argumentou que jamais um de seus gerentes agiu para causar constrangimento aos colegas de trabalho. O Santander alegou, ainda, que a ex-empregada não tinha metas a cumprir, pois elas se aplicam apenas ao setor comercial, e não aos caixas.
As testemunhas ouvidas no julgamento, no entanto, confirmaram a versão da bancária. A 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) decidiu, então, fixar a indenização em R$ 35 mil, “pouco mais de 50% do total de salários pagos à bancária durante a vigência do contrato”.
O Santander recorreu, em vão, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, que manteve a decisão da primeira instância. O banco foi, então, ao TST.
Mais uma vez, em vão. O relator do caso no TST, ministro Vieira de Mello Filho, citou que o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, garante a proteção à intimidade, à honra e à imagem das pessoas. O presidente da 1ª Turma do TST, ministro Lelio Benites Corrêa, ressaltou que é preciso mudar a mentalidade das empresas que “impõem o terrorismo” como forma de garantia do cumprimento de metas.
As informações são da Assessoria de Imprensa do TST.
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