Nova lei de resíduos sólidos prevê que condomínios são responsáveis pela separação correta
No edifício comercial Joana de Gusmão, no Centro de Florianópolis, a separação dos resíduos sólidos já é rotina. O síndico, Sandro Luiz da Silva, conta que 100% dos usuários do prédio fazem a destinação correta dos seus materiais a serem descartados. Porém, a prática que já passa a ser lei, ainda não é realidade na maioria dos condomínios. A multa para quem não separar pode variar entre R$ 50 a R$ 500 e será direcionada ao condomínio.
“Os condomínios têm CNPJ ou uma pessoa responsável. Se não estiverem separando, a Prefeitura poderá multar”, alerta o gerente do departamento de coleta da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital), Paulo Pinho. Ele explica ainda que os condomínios fazem parte dos grandes geradores de lixo na cidade. “O maior problema que enfrentamos é a separação de forma errada. As pessoas não separam direito e colocam detritos junto com os descartáveis”, observa Pinho.
No dia 23 de dezembro, o Diário Oficial da União publicou o Decreto Federal Nº 7.404 que estabelece as normas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A nova legislação define responsabilidade compartilhada sobre a produção e destinação de resíduos sólidos entre o poder público e a sociedade – do fabricante ao consumidor, passando pelo importador, distribuidor e comerciante.
Com 86 artigos, o decreto inclui a penalização a quem não separar os recicláveis para a coleta seletiva a partir do dia 1º de janeiro de 2011.
“O condomínio é o responsável no caso dos moradores não separarem seus materiais seletivos. Assim como em relação ao cumprimento da Lei Municipal 113/2003, do uso de contentores, a autuação é feita ao condomínio como pessoa jurídica (CNPJ)”, explica a gerente do Departamento Técnico da Comcap, Flávia Guimarães Orofino.
Porém, de acordo com o secretário-adjunto da Habitação e Saneamento Ambiental, Nelson Bittencourt, a ideia é trabalhar na conscientização das pessoas antes de multar. “Não adianta ficar pensando em multa, quando temos que trabalhar na divulgação e na consciência ecológica. É preciso investir nas associações de bairros e condomínios com foco na divulgação”, define Bittencourt.
Legalmente, até dezembro de 2013 os planos municipais de saneamento deverão estar concluídos, fato que propiciará o acesso aos recursos e financiamentos junto ao Governo Federal. Em Santa Catarina, os municípios com até 10 mil habitantes (61% das cidades catarinenses) estão recebendo apoio do Governo do Estado para elaborar seus planos municipais. De acordo com a Secretaria de Habitação, a Capital está adiantada em relação aos demais municípios e o PMISB (Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Florianópolis) deve ser votado na Câmara de Vereadores já nas primeiras sessões de 2011.
O síndico Sandro Luiz da Silva é otimista e acredita que não será difícil para as pessoas se adaptarem às novas regras. “As pessoas já têm o costume de separar. Nos condomínios comerciais é mais fácil porque não tem o lixo orgânico”, avalia Silva, que é sindico profissional há 11 anos e administra, além do edifício Joana de Gusmão, no Centro, mais 15 condomínios. “Nos residenciais podemos dizer que 90% já separam o lixo”, contabiliza. Silva explica que antes mesmo da lei valer, a administradora já estipulou penalidades para os moradores que não separarem o lixo. “Quem não separar, não tem o seu lixo recolhido”, ressalta. Aos demais síndicos, Silva aconselha a estipular multas, que devem ser aprovadas no regimento interno do condomínio, aos moradores que não fizerem a separação correta dos seus resíduos.
A síndica do condomínio Fontainebleau, no Centro, que tem em média 500 moradores, coloca cartazes para trabalhar com a conscientização dos moradores. “Têm pessoas que deixam o lixo na lixeira de forma inadequada ou não separam”, observa. “Colocar em prática vai ser complicado, mas não será impossível”, avalia Rejane Cardoso Dorneles, sobre a aplicação da nova lei.
Na Capital, segundo o departamento de Coleta de Resíduos Sólidos da Comcap, há um sistema de coleta seletiva que atende mais de 90% da população. Setenta por cento dos moradores têm coleta na porta de casa e 21% precisam se deslocar no máximo um quilômetro até o ponto de coleta mais próximo. A Comcap oferece um sistema de busca on line, onde as pessoas podem consultar o dia e horário da coleta seletiva pelo nome da sua rua. Para mais informações, pode ser demandado o serviço de ouvidoria da empresa (email ouvidorcomcap@pmf.sc.gov.br ou fone 0800 643 1529).
Fonte: condomínios on line
No edifício comercial Joana de Gusmão, no Centro de Florianópolis, a separação dos resíduos sólidos já é rotina. O síndico, Sandro Luiz da Silva, conta que 100% dos usuários do prédio fazem a destinação correta dos seus materiais a serem descartados. Porém, a prática que já passa a ser lei, ainda não é realidade na maioria dos condomínios. A multa para quem não separar pode variar entre R$ 50 a R$ 500 e será direcionada ao condomínio.
“Os condomínios têm CNPJ ou uma pessoa responsável. Se não estiverem separando, a Prefeitura poderá multar”, alerta o gerente do departamento de coleta da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital), Paulo Pinho. Ele explica ainda que os condomínios fazem parte dos grandes geradores de lixo na cidade. “O maior problema que enfrentamos é a separação de forma errada. As pessoas não separam direito e colocam detritos junto com os descartáveis”, observa Pinho.
No dia 23 de dezembro, o Diário Oficial da União publicou o Decreto Federal Nº 7.404 que estabelece as normas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A nova legislação define responsabilidade compartilhada sobre a produção e destinação de resíduos sólidos entre o poder público e a sociedade – do fabricante ao consumidor, passando pelo importador, distribuidor e comerciante.
Com 86 artigos, o decreto inclui a penalização a quem não separar os recicláveis para a coleta seletiva a partir do dia 1º de janeiro de 2011.
“O condomínio é o responsável no caso dos moradores não separarem seus materiais seletivos. Assim como em relação ao cumprimento da Lei Municipal 113/2003, do uso de contentores, a autuação é feita ao condomínio como pessoa jurídica (CNPJ)”, explica a gerente do Departamento Técnico da Comcap, Flávia Guimarães Orofino.
Porém, de acordo com o secretário-adjunto da Habitação e Saneamento Ambiental, Nelson Bittencourt, a ideia é trabalhar na conscientização das pessoas antes de multar. “Não adianta ficar pensando em multa, quando temos que trabalhar na divulgação e na consciência ecológica. É preciso investir nas associações de bairros e condomínios com foco na divulgação”, define Bittencourt.
Legalmente, até dezembro de 2013 os planos municipais de saneamento deverão estar concluídos, fato que propiciará o acesso aos recursos e financiamentos junto ao Governo Federal. Em Santa Catarina, os municípios com até 10 mil habitantes (61% das cidades catarinenses) estão recebendo apoio do Governo do Estado para elaborar seus planos municipais. De acordo com a Secretaria de Habitação, a Capital está adiantada em relação aos demais municípios e o PMISB (Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Florianópolis) deve ser votado na Câmara de Vereadores já nas primeiras sessões de 2011.
O síndico Sandro Luiz da Silva é otimista e acredita que não será difícil para as pessoas se adaptarem às novas regras. “As pessoas já têm o costume de separar. Nos condomínios comerciais é mais fácil porque não tem o lixo orgânico”, avalia Silva, que é sindico profissional há 11 anos e administra, além do edifício Joana de Gusmão, no Centro, mais 15 condomínios. “Nos residenciais podemos dizer que 90% já separam o lixo”, contabiliza. Silva explica que antes mesmo da lei valer, a administradora já estipulou penalidades para os moradores que não separarem o lixo. “Quem não separar, não tem o seu lixo recolhido”, ressalta. Aos demais síndicos, Silva aconselha a estipular multas, que devem ser aprovadas no regimento interno do condomínio, aos moradores que não fizerem a separação correta dos seus resíduos.
A síndica do condomínio Fontainebleau, no Centro, que tem em média 500 moradores, coloca cartazes para trabalhar com a conscientização dos moradores. “Têm pessoas que deixam o lixo na lixeira de forma inadequada ou não separam”, observa. “Colocar em prática vai ser complicado, mas não será impossível”, avalia Rejane Cardoso Dorneles, sobre a aplicação da nova lei.
Na Capital, segundo o departamento de Coleta de Resíduos Sólidos da Comcap, há um sistema de coleta seletiva que atende mais de 90% da população. Setenta por cento dos moradores têm coleta na porta de casa e 21% precisam se deslocar no máximo um quilômetro até o ponto de coleta mais próximo. A Comcap oferece um sistema de busca on line, onde as pessoas podem consultar o dia e horário da coleta seletiva pelo nome da sua rua. Para mais informações, pode ser demandado o serviço de ouvidoria da empresa (email ouvidorcomcap@pmf.sc.gov.br ou fone 0800 643 1529).
Fonte: condomínios on line
Nenhum comentário:
Postar um comentário