A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou o Grupo Siemens Ltda. a reparar consumidora por explosão de bateria de celular. A indenização será de R$ 5.700,00.
A consumidora Andrea Regina Toni Pastoriza, proprietária de celular modelo C-45, produzido pela Siemens, recarregou o aparelho utilizando bateria adquirida na loja Celulares & Cia. Durante a recarga, a bateria do aparelho explodiu, dividindo-se em dois fragmentos. Fagulhas de fogos desprenderam-se, de modo a causar danos à cama e ao carpete da casa da autora.
Em primeiro grau, a juíza Munira Hanna julgou procedente a ação contra a fabricante e a vendedora. Inconformada com a decisão, a ré Celulares & Cia recorreu, alegando o excesso da condenação, ressaltando também que deveria ser considerada parte ilegítima para figurar no feito. O colegiado excluiu da condenação a loja que vendeu a bateria, considerando que, em caso de acidente de consumo, o comerciante só pode ser responsabilizado em casos específicos, não se enquadrando no conceito de fornecedor.
Conforme o julgado do TJ, “considerando-se a aplicação da legislação especial ao caso em tela, impõe-se a responsabilização do fornecedor na forma objetiva, o que significa a dispensa da prova de culpa para restar evidenciado o dever de indenizar, bastando a existência do dano e do nexo de causalidade”.
(Proc. nº 70026053116).
Fonte: site espaço vital
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